Frentes parlamentares lançam manifesto pela rejeição da “MP Taxa-Tudo” do Lula

Um manifesto assinado por 20 frentes parlamentares produtivas foi divulgado nesta sexta-feira (13) com duras críticas à Medida Provisória 1303/2025, apelidada de "MP Taxa-Tudo". O texto acusa o governo de impor uma medida improvisada e desequilibrada para lidar com o desequilíbrio fiscal, após o fracasso no aumento do IOF.

A MP, publicada no Diário Oficial no dia 11 de junho, é considerada pelos parlamentares como uma solução "frágil, imediatista e mascaradora da real crise fiscal", com impactos severos para setores estratégicos da economia, investimentos e o bolso da população.

O manifesto alerta que a proposta do Executivo coloca em risco o acesso da população a bens essenciais, ao ameaçar políticas públicas como o auxílio-doença e o seguro-defeso. “Ao reduzir de seis meses para apenas 30 dias o prazo de concessão do auxílio-doença, o governo transfere aos mais vulneráveis a conta de sua ineficiência administrativa”, destaca o texto.

O manifesto também aponta o risco de aumento no custo de vida, com a possível revogação de desonerações em itens da cesta básica. Segundo os parlamentares, isso afetaria diretamente famílias de baixa renda.

Setores como agronegócio, construção civil e indústria também seriam duramente atingidos. A taxação de instrumentos de crédito como LCAs, LCIs e debêntures incentivadas tornaria o crédito mais caro e comprometeria parcerias público-privadas e a competitividade internacional do país.

Para os micro e pequenos empreendedores, o cenário também seria preocupante. O manifesto afirma que as novas barreiras tributárias comprometem o crescimento sustentável e intensificam a informalidade econômica.

As frentes parlamentares acusam a MP de violar a segurança jurídica, ao introduzir mudanças abruptas em marcos regulatórios já consolidados, o que pode provocar insegurança em contratos de longo prazo nas áreas de energia, infraestrutura, saneamento e tecnologia.

Outro ponto de crítica é a taxação sobre ativos virtuais, considerada excessiva e capaz de provocar fuga de capitais e talentos para países com sistemas tributários mais atrativos, como Suíça e Singapura.

A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas pede ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) que devolva imediatamente a MP ao Executivo, impedindo sua tramitação.

“A resposta a uma crise fiscal não pode ser punir quem trabalha, produz, empreende e gera empregos no Brasil”, finaliza o manifesto, que propõe uma agenda alternativa baseada em eficiência do gasto público, simplificação tributária e estímulo ao investimento produtivo.

1. Frente Parlamentar do Empreendedorismo
2. Frente Parlamentar da Agropecuária
3. Frente Parlamentar do Livre Mercado
4. Frente Parlamentar da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
5. Frente Parlamentar do Comércio e Serviços
6. Frente Parlamentar do Biodiesel
7. Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
8. Frente Parlamentar do Cooperativismo
9. Frente Parlamentar em Defesa do Turismo
10. Frente Parlamentar da Aviação
11. Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável
12. Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora
13. Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos
14. Frente Parlamentar de Indústria das Máquinas e Equipamentos
15. Frente Parlamentar da Defesa da Cultura e Entretenimento
16. Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
17. Frente Parlamentar da Saúde
18. Frente Parlamentar da Gestão de Resíduos e Economia Circular
19. Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
20. Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura